From: Subject: Conarq - Arquivo Nacional Date: Tue, 5 Jan 2010 12:17:07 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; type="text/html"; boundary="----=_NextPart_000_0000_01CA8E00.FF7BD450" X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2900.5579 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0000_01CA8E00.FF7BD450 Content-Type: text/html; charset="iso-8859-1" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Location: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=286&sid=47 Conarq - = Arquivo Nacional
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Ata da 49=AA = Reuni=E3o do=20 CONARQ, de 10 de dezembro de = 2008

Aos dez dias do m=EAs = de dezembro=20 de 2008, no sal=E3o nobre da sede do = Arquivo=20 Nacional, na Pra=E7a da Rep=FAblica n=BA = 173, cidade do=20 Rio de Janeiro, sob a presid=EAncia de = Jaime Antunes=20 da Silva, Presidente do Conselho Nacional = de=20 Arquivos - CONARQ, foi realizada a = quadrag=E9sima=20 nona reuni=E3o ordin=E1ria do Plen=E1rio = do CONARQ.=20 Participaram da reuni=E3o: representando = o=20 Poder Executivo Federal: Alfredo = Tiomno=20 Tolmasquim (titular), do Museu de = Astronomia e=20 Ci=EAncias Afins (MAST) e Jo=E3o Batista = Ferri de=20 Oliveira (titular), do Minist=E9rio do = Planejamento,=20 Or=E7amento e Gest=E3o; representando o = Poder=20 Judici=E1rio Federal: Ana Rosa de = S=E1=20 Barreto dos Santos (suplente), do Tribunal = Superior do Trabalho e Eloiza Rocha = Pereira=20 (suplente), Conselho da Justi=E7a Federal; = representando o Poder Legislativo=20 Federal: Antonio Alberto de = Carvalho=20 (suplente), do Senado Federal e Lamberto = Ricarte=20 Serra J=FAnior (titular), da C=E2mara dos = Deputados;=20 representando o Arquivo = Nacional:=20 Maria Izabel de Oliveira (titular); = representando=20 os Arquivos P=FAblicos = Estaduais:=20 Maria Tereza Navarro de Britto Matos = (titular), do=20 Arquivo P=FAblico do Estado da Bahia, = Daysi L=FAcia=20 Ramos de Andrade (titular), do Arquivo = P=FAblico do=20 Paran=E1 e Pedro Ferreira de Moura Filho = (suplente),=20 do Arquivo P=FAblico Estadual Jord=E3o = Emerenciano;=20 representando os Arquivos = P=FAblicos=20 Municipais: Carlos Roberto Bastos = Freitas=20 (titular), do Arquivo Municipal de Campos = dos=20 Goytacazes e Gilka Zannin Rosas (titular), = da=20 Funda=E7=E3o Arquivo Mem=F3ria de Santos = (titular);=20 representando as Associa=E7=F5es = Arquiv=EDsticas=20 Brasileiras: Clara Marli Scherer = Kurtz=20 (titular), da Associa=E7=E3o dos = Arquivistas do Estado=20 do Rio Grande do Sul e Pablo Soledade = (suplente),=20 da Associa=E7=E3o dos Arquivistas da = Bahia;=20 representando as institui=E7=F5es = mantenedoras=20 de curso superior de = Arquivologia: Rubens=20 Ribeiro Gon=E7alves da Silva (titular), da = Universidade Federal da Bahia; = representando as=20 institui=E7=F5es que congreguem = profissionais=20 que atuem nas =E1reas de ensino, pesquisa, = preserva=E7=E3o ou acesso a fontes=20 documentais: Paulo Knauss = (titular), da=20 Associa=E7=E3o Nacional de Hist=F3ria - = ANPUH, Suely=20 Braga da Silva (titular), do CPDOC da = Funda=E7=E3o=20 Get=FAlio Vargas e Solange Balbi Cerveira = Reis=20 (suplente), do Centro de Mem=F3ria da = Eletricidade=20 do Brasil. Justificaram suas aus=EAncias: = Selma=20 Braga Duboc, do Minist=E9rio da Sa=FAde; = Maria=20 Virginia Moraes Arana, da Universidade = Federal do=20 Esp=EDrito Santo e Marilza Elizardo Brito, = do Centro=20 de Mem=F3ria da Eletricidade do Brasil. = N=E3o=20 compareceram: Zulmira Can=E1rio Pope, do = Instituto=20 do Patrim=F4nio Hist=F3rico e Art=EDstico = Nacional -=20 IPHAN; Alvaro Luis de Araujo Ciarlini, do = Conselho=20 Nacional de Justi=E7a - CNJ; Francisco = Maur=EDcio da=20 Paz, do Senado Federal; Laila Monaiar, da = C=E2mara=20 dos Deputados; Maria Esperan=E7a de = Resende, do=20 Arquivo Nacional; Liliana Alberti = Henrichs, do=20 Arquivo Hist=F3rico Municipal Jo=E3o = Spadari Adami e=20 Adelina Cruz, do CPDOC da Funda=E7=E3o = Get=FAlio Vargas.=20 Secretariou os trabalhos Marilena Leite = Paes,=20 Coordenadora do CONARQ, com a = colabora=E7=E3o de=20 Dom=EDcia Gomes. O presidente do CONARQ, = Jaime=20 Antunes da Silva inicia a 49=AA Reuni=E3o = Plen=E1ria do=20 CONARQ solicitando que Marilena encaminhe = o=20 primeiro item da pauta, qual seja, a = leitura, a=20 aprecia=E7=E3o e a delibera=E7=E3o sobre = as atas da 47=AA e=20 48=AA reuni=F5es plen=E1rias do CONARQ, = lembrando que as=20 mesmas foram encaminhadas previamente aos=20 conselheiros para as altera=E7=F5es = devidas. Marilena=20 informa que somente as conselheiras Daisy = Andrade=20 e Kathya Campelo encaminharam suas = sugest=F5es com=20 anteced=EAncia. Marilena ressalta que, = embora Kathya=20 tenha pedido desligamento do CONARQ, = encaminhou=20 suas sugest=F5es a tempo. Kathya fez = algumas=20 corre=E7=F5es, e sugeriu que no texto da = linha 143,=20 p=E1g. 5, fique clara a autonomia = administrativa de=20 cada tribunal uma vez que ministros e = ju=EDzes=20 poder=E3o n=E3o seguir as = recomenda=E7=F5es do CONARQ. Os=20 conselheiros concordam com a altera=E7=E3o = proposta,=20 embora tenham observado que, mais adiante, = fica=20 clara a autonomia dos Poderes. A = Conselheira Daisy=20 procedeu a algumas pequenas corre=E7=F5es = e sugeriu a=20 inclus=E3o, na ata da 48=AA Reuni=E3o = Plen=E1ria do=20 CONARQ, de um voto de louvor, um registro = da=20 participa=E7=E3o da ex-Conselheira Rosane = Goreti=20 Ferron, do Arquivo P=FAblico do Rio Grande = do Sul -=20 APERS, por ter colaborado com a Comiss=E3o = criada=20 para o estudo da Resolu=E7=E3o n=BA 27, de = 16 de junho=20 de 2008 que disp=F5e sobre o dever do = Poder P=FAblico,=20 no =E2mbito dos estados, do Distrito = Federal e dos=20 munic=EDpios, de criar e manter Arquivos = P=FAblicos,=20 na sua espec=EDfica esfera de = compet=EAncia, para=20 promover a gest=E3o, a guarda e a = preserva=E7=E3o de=20 documentos arquiv=EDsticos e a = dissemina=E7=E3o das=20 informa=E7=F5es neles contidas. Encerradas = as=20 discuss=F5es, Jaime pergunta se h=E1 ainda = outras=20 altera=E7=F5es a serem procedidas nas atas = das 47=AA e=20 48=AA Reuni=F5es. N=E3o havendo mais = sugest=F5es, os=20 textos s=E3o aprovados. O presidente do = CONARQ=20 lembra que as atas, depois de corrigidas, = ser=E3o=20 encaminhadas aos conselheiros e publicadas = no=20 s=EDtio do CONARQ. Dando prosseguimento, o = presidente do CONARQ retoma o pr=F3ximo = item da=20 pauta - Apresenta=E7=E3o dos pareceres = sobre os=20 acervos de Oscar Niemeyer e M=E1rio Covas=20 encaminhados pela Comiss=E3o T=E9cnica de = Avalia=E7=E3o=20 para Declara=E7=E3o de Interesse P=FAblico = e Social. O=20 presidente da Comiss=E3o, Jaime Spinelli = Jr,=20 apresenta o Parecer N=BA 010/2008 = favor=E1vel ao=20 reconhecimento do acervo de Oscar Niemeyer = relativo ao per=EDodo de 1940 - 2007 como = de=20 interesse p=FAblico e social, ressalvando = que seus=20 efeitos devem alcan=E7ar apenas os = elementos do=20 acervo arquiv=EDstico, j=E1 declarados = permanentes e=20 que correspondam ao per=EDodo de 1940 a = 2007,=20 ficando exclu=EDdos da declara=E7=E3o, os = acervos=20 bibliogr=E1ficos e museol=F3gicos, bem = como aqueles=20 considerados como de uso corrente. = Ressalva,=20 ainda, que a inser=E7=E3o de novos = elementos ao acervo=20 est=E1 condicionada =E0 sua avalia=E7=E3o = por agente=20 habilitado e aprecia=E7=E3o pela = Comiss=E3o. Ap=F3s=20 algumas considera=E7=F5es por parte dos = conselheiros,=20 o parecer foi aprovado por unanimidade. O=20 presidente do CONARQ informa que o acervo=20 supracitado j=E1 fora reconhecido, em = n=EDvel=20 nacional, pelo Programa Mem=F3ria do = Mundo, que=20 recomendou sua candidatura ao registro = mundial. Em=20 seguida, Jaime Spinelli apresenta o = Parecer N=BA=20 011/2008, que conclui pela n=E3o = aprova=E7=E3o da=20 declara=E7=E3o de interesse p=FAblico e = social do acervo=20 arquiv=EDstico de M=E1rio Covas, tendo em = vista que o=20 mesmo, apesar de demonstrar em seu = conte=FAdo a=20 atua=E7=E3o do titular na vida pol=EDtica = do pa=EDs, seu=20 acervo retrata predominantemente a sua = trajet=F3ria=20 como governador de SP. Por essa raz=E3o, a = Comiss=E3o=20 prop=F5e que o acervo em quest=E3o seja = considerado de=20 interesse p=FAblico e social, em n=EDvel = estadual,=20 sugerindo que o Governo do Estado de S=E3o = Paulo, em=20 conjunto com o Arquivo P=FAblico do Estado = de S=E3o=20 Paulo, crie um dispositivo legal que = preserve e=20 divulgue sua mem=F3ria, em n=EDvel = regional. Isto=20 posto, o presidente do CONARQ passa a = palavra =E0=20 conselheira Suely, do CPDOC, a qual relata = que, em=20 2001, tr=EAs pesquisadoras do CPDOC foram = designadas=20 pela Funda=E7=E3o Get=FAlio Vargas para = realizar um=20 diagn=F3stico no acervo M=E1rio Covas, = ocasi=E3o em que=20 foi constatado que o acervo de M=E1rio = Covas=20 possu=EDa, =E0 =E9poca, caracter=EDsticas = de cole=E7=E3o e n=E3o=20 de fundo arquiv=EDstico, j=E1 que o acervo = n=E3o foi=20 reunido de forma org=E2nica pelo = pr=F3prio, no=20 decorrer de suas atividades. Embora = reconhe=E7a a=20 import=E2ncia do acervo analisado, = ressalta que se=20 deve ter o cuidado ao se designar um = arquivo=20 privado de interesse p=FAblico e social, = no sentido=20 estrito da Arquivologia, uma vez que os = 152 metros=20 lineares n=E3o s=E3o de fato o acervo = pessoal de M=E1rio=20 Covas, mas sim documentos que dizem = respeito a=20 ele. Suely ressalta que, em sua opini=E3o, = se deve=20 fazer uma reavalia=E7=E3o para verificar = se a=20 realidade relatada continua v=E1lida. Em = sua=20 opini=E3o, se h=E1 interesse, o interesse = =E9 nacional e=20 n=E3o regional. O conselheiro Lamberto = pede a=20 palavra e diz que a despeito das = coloca=E7=F5es que=20 considera pertinentes, acredita ser = irrefut=E1vel o=20 interesse p=FAblico nacional do acervo = M=E1rio Covas,=20 embora admita n=E3o conhecer o acervo = analisado.=20 Conclui que se for considerado de = interesse=20 p=FAblico e social, que o seja em =E2mbito = nacional. O=20 conselheiro Rubens Ribeiro, para comprovar = que o=20 acervo de M=E1rio Covas n=E3o se constitui = como o=20 arquivo privado pessoal de M=E1rio Covas, = chama a=20 aten=E7=E3o para o conjunto documental = descrito no=20 item n=B0 9 do Parecer - Gest=E3o Governo = de S=E3o Paulo=20 - datado de 2004, portanto tr=EAs anos = ap=F3s a morte=20 de M=E1rio Covas. Jaime conclui que o = relato da=20 Comiss=E3o e da Conselheira Suely s=E3o = convergentes,=20 reconhecendo a import=E2ncia do personagem = p=FAblico,=20 pondera que ainda persiste a d=FAvida = sobre a=20 declara=E7=E3o de interesse p=FAblico do = acervo em n=EDvel=20 nacional. Julga que o Plen=E1rio deve = analisar a=20 quest=E3o tecnicamente, do ponto de vista = da=20 estrutura e da composi=E7=E3o do arquivo = M=E1rio Covas.=20 O presidente do CONARQ diz que em sua = opini=E3o, um=20 aspecto que deve ser levado em conta =E9 = que muitos=20 homens p=FAblicos n=E3o t=EAm o h=E1bito = de se perpetuar a=20 si mesmo ou =E0 sua obra na vida p=FAblica = atrav=E9s de=20 registros deliberadamente reunidos para a=20 posteridade, o que daria ao acervo uma=20 organicidade natural. Cita ainda, a Lei = n=BA 8.159,=20 de 8 de janeiro de 1991, que se refere aos = arquivos privados como aqueles produzidos = e=20 acumulados na trajet=F3ria de vida de uma = pessoa ou=20 entidade, distinguindo um conjunto = documental=20 produzido e acumulado organicamente, de = uma=20 produ=E7=E3o n=E3o natural, isto =E9, = reunindo documentos=20 de proveni=EAncias distintas para compor = um conjunto=20 documental que retrate ou espelhe a vida = daquele=20 personagem a quem se quer homenagear. O = presidente=20 do CONARQ reconhece a import=E2ncia dessa = quest=E3o e=20 enfatiza que a mesma servir=E1 de = balizamento=20 t=E9cnico para decis=F5es e an=E1lises = futuras. A=20 conselheira Maria Izabel de Oliveira = enfatiza a=20 problem=E1tica da quest=E3o e sugere que a = Comiss=E3o=20 fa=E7a uma nova visita, considerando as = quest=F5es=20 colocadas pelo Plen=E1rio do CONARQ e = recomenda o=20 retorno da Comiss=E3o com os novos dados = levantados=20 para habilitar o Plen=E1rio a decidir = sobre a=20 concess=E3o ou n=E3o da declara=E7=E3o de = interesse=20 p=FAblico e social do acervo M=E1rio = Covas. Em=20 seguida, Lamberto destaca a figura e a = atua=E7=E3o de=20 M=E1rio Covas junto aos partidos, e = observa que a=20 documenta=E7=E3o relativa aos partidos = n=E3o =E9=20 preservada pela C=E2mara e pelo Senado = Federal. Esta=20 documenta=E7=E3o =E9 de grande = import=E2ncia para o estudo=20 da forma=E7=E3o dos partidos e da = atua=E7=E3o pol=EDtica de=20 personalidades p=FAblicas, o que justifica = cautela=20 na aprecia=E7=E3o da quest=E3o. Sugere que = a Comiss=E3o=20 fa=E7a uma nova an=E1lise, ainda mais = precisa. A=20 Senhora Beatriz Monteiro, membro da = Comiss=E3o=20 T=E9cnica de Avalia=E7=E3o, relata a = visita t=E9cnica =E0=20 Funda=E7=E3o e afirma que, em momento = algum houve=20 d=FAvida por parte da Comiss=E3o sobre o = fato da=20 documenta=E7=E3o se constituir em um = acervo privado.=20 Reconhece, entretanto, a necessidade de = revis=E3o do=20 parecer a partir das observa=E7=F5es = feitas pelos=20 conselheiros e prop=F5e uma reuni=E3o da = Comiss=E3o para=20 avaliar a necessidade de uma nova visita = t=E9cnica.=20 Dando prosseguimento, o presidente do = CONARQ=20 informa que o Professor Jonas Federman = prop=F4s o=20 reconhecimento como de interesse publico e = social=20 o acervo do f=EDsico Cesar Lattes. Informa = que a=20 proposta j=E1 fora encaminhada =E0 = Comiss=E3o e que o=20 assunto ser=E1 discutido na pr=F3xima = reuni=E3o de 2009.=20 Encerradas as discuss=F5es sobre = declara=E7=E3o de=20 interesse p=FAblico e social dos acervos=20 mencionados, a conselheira Maria Izabel de = Oliveira informa sobre a proposta de = reformula=E7=E3o=20 da Resolu=E7=E3o n=B0 6, de 15 de maio de = 1997, que=20 disp=F5e sobre diretrizes quanto =E0 = terceiriza=E7=E3o de=20 servi=E7os arquiv=EDsticos p=FAblicos. = Izabel explica=20 que a proposta em quest=E3o se d=E1 em = raz=E3o de=20 questionamentos feitos por t=E9cnicos e = =F3rg=E3os da=20 administra=E7=E3o p=FAblica federal. = Izabel inicia sua=20 fala fazendo um pequeno hist=F3rico e = algumas=20 considera=E7=F5es sobre o processo de = terceiriza=E7=E3o no=20 servi=E7o p=FAblico e suas = consequ=EAncias. Em seguida=20 apresenta um esbo=E7o das altera=E7=F5es a = serem=20 efetuadas na Resolu=E7=E3o n=BA 6, = enfatizando que o=20 trabalho ainda n=E3o est=E1 conclu=EDdo. = Ressalta que=20 v=E1rios =F3rg=E3os da Administra=E7=E3o = P=FAblica Federal,=20 durante o II Encontro T=E9cnico dos = Integrantes do=20 Sistema de Gest=E3o de Documentos de = Arquivo - SIGA,=20 da Administra=E7=E3o P=FAblica Federal, = realizado em=20 junho do presente ano, na cidade de = Bras=EDlia,=20 solicitaram que o Arquivo Nacional e o = CONARQ=20 revissem alguns pontos da Resolu=E7=E3o = N=BA 6, como,=20 por exemplo, especificar o que =E9 a = guarda=20 terceirizada e o que v=EAm a ser as = atividades=20 t=E9cnicas auxiliares. Izabel informa que = fez uma=20 pesquisa de atos e decretos para subsidiar = a=20 reformula=E7=E3o da Resolu=E7=E3o n=BA 6 e = que o tema,=20 devido a sua complexidade, exigir=E1 um = esfor=E7o=20 redobrado para evitar as distor=E7=F5es e = os problemas=20 apontados. A conselheira relata as = dificuldades de=20 impugnar preg=F5es e leil=F5es sobre a = guarda de=20 documentos por empresas terceirizadas, o = que, por=20 si s=F3, mostra a import=E2ncia de se = reformular a=20 Resolu=E7=E3o n=BA 6 de forma clara e = concisa. Dando=20 prosseguimento Maria Izabel inicia a = leitura da=20 minuta de resolu=E7=E3o sobre = terceiriza=E7=E3o de=20 servi=E7os arquiv=EDsticos. A primeira = mudan=E7a=20 ocorreria no art. 1=BA, por ainda constar = nele o=20 Decreto n=BA 2.182, de 20 de mar=E7o de = 1997, revogado=20 pelo Decreto n=BA 4.073, de 3 de janeiro = de 2002. A=20 conselheira Ana Rosa diz que n=E3o devem = ser criadas=20 a=E7=F5es que limitem o administrador a = realizar a=20 guarda documental. Ela relata a = situa=E7=E3o dos=20 Arquivos do Judici=E1rio em que muitas das = vezes o=20 Presidente do Tribunal fica apenas por = dois anos=20 de mandato, o que torna dif=EDcil para os=20 respons=E1veis pela =E1rea de Arquivo = pleitear medidas=20 de longo prazo, como planos de = avalia=E7=E3o ou=20 destina=E7=E3o de espa=E7o para guarda = documental. O=20 conselheiro Pablo Soledade sugere que se = destaque,=20 na Resolu=E7=E3o, a import=E2ncia da = estrutura=E7=E3o dos=20 arquivos, mostrando que =E9 mais caro = terceirizar os=20 servi=E7os de arquivo do que dot=E1-los de = infra-estrutura adequada, equipamentos e = pessoal=20 qualificado. A conselheira Maria Izabel = informa=20 que, em encontros recentes da dire=E7=E3o = do Arquivo=20 Nacional com representantes do Tribunal de = Contas=20 da Uni=E3o - TCU, foi solicitado que se = inclua a=20 quest=E3o dos Arquivos como objeto de = auditoria.=20 Caso esse projeto seja aprovado, ter=E1 = como=20 conseq=FC=EAncia a destina=E7=E3o de = verbas para os=20 Arquivos porque nenhum dirigente de = institui=E7=E3o=20 quer ver seu nome atrelado a ressalvas e=20 recomenda=E7=F5es resultantes de = auditorias. Solange=20 Balbi enfatiza a import=E2ncia de se = ressaltar na=20 Resolu=E7=E3o a necessidade de serem = definidas as=20 pr=E9-condi=E7=F5es para que uma = institui=E7=E3o realize a=20 terceiriza=E7=E3o da guarda documental. = Com um sistema=20 arquiv=EDstico bem organizado e = estruturado, o custo=20 da guarda terceirizada e do acesso a esse = acervo=20 seria bastante reduzido. Lamberto sugere, = ainda,=20 que os documentos eletr=F4nicos tamb=E9m = n=E3o podem ter=20 a guarda terceirizada e sugere que se = forme um=20 grupo de conselheiros para trabalhar na=20 reformula=E7=E3o da Resolu=E7=E3o n=BA 6. = O conselheiro=20 Alfredo Tolmasquim parabeniza a iniciativa = do=20 CONARQ de reformular a Resolu=E7=E3o, = ratifica a=20 import=E2ncia dela ser bem detalhada e = ap=F3ia a=20 sugest=E3o do conselheiro Lamberto no = sentido de que=20 se forme um grupo de trabalho dentro do = CONARQ=20 para trabalhar nessa reformula=E7=E3o. = Dando=20 prosseguimento =E0s discuss=F5es, Maria = Izabel diz ser=20 contra a aprova=E7=E3o da = terceiriza=E7=E3o da guarda=20 sobre qualquer aspecto, alegando que, se = h=E1 o=20 recurso financeiro para realizar a = terceiriza=E7=E3o=20 da guarda, esse mesmo recurso pode ser = investido=20 na guarda e microfilmagem de acervos pelo = pr=F3prio=20 =F3rg=E3o. A conselheira Daysi relata a = experi=EAncia do=20 Arquivo P=FAblico do Paran=E1 que faz a = guarda de=20 documentos de =F3rg=E3os da = administra=E7=E3o indireta,=20 por meio de um conv=EAnio de cust=F3dia, = os quais=20 pagam pela guarda intermedi=E1ria ao = Arquivo P=FAblico=20 do Paran=E1 um custo bem menor, j=E1 que = este n=E3o visa=20 lucro. Houve longa discuss=E3o sobre a = terceiriza=E7=E3o=20 de servi=E7os arquiv=EDsticos por parte = dos=20 conselheiros. Terminadas as discuss=F5es,=20 deliberou-se pela cria=E7=E3o de um Grupo = de Trabalho=20 composto pelos seguintes conselheiros: = Maria=20 Izabel, Solange Balbi, Pablo Soledade, = Jo=E3o=20 Batista Ferri e Eloyza Rocha Pereira, os = quais=20 trabalhar=E3o na reformula=E7=E3o da = Resolu=E7=E3o n=BA 6. O=20 presidente do CONARQ encerra a sess=E3o da = manh=E3 e=20 convida a todos para o almo=E7o. Abrindo a = sess=E3o da=20 tarde, o presidente do CONARQ informa que = a mesma=20 ter=E1 in=EDcio com a aprecia=E7=E3o sobre = o Informativo=20 do CONARQ. A senhora Dom=EDcia Gomes =E9 = convidada a=20 falar sobre o Informativo CONARQ. Inicia = sua=20 exposi=E7=E3o, apresentando uma proposta = de layout do=20 Informativo, elaborada pela equipe de = Coordena=E7=E3o=20 do CONARQ. Dom=EDcia diz que o Informativo = do CONARQ=20 tem como objetivo dar ampla publicidade = =E0s=20 atividades desenvolvidas pelo Conselho e = tamb=E9m=20 divulgar temas relacionados =E0 pol=EDtica = de=20 arquivos. Continuando, Dom=EDcia sugere = que a=20 periodicidade do Informativo seja = semestral e que=20 sejam contempladas not=EDcias de a=E7=F5es = do CONARQ,=20 legisla=E7=E3o, not=EDcias das C=E2maras = T=E9cnicas e=20 Setoriais, da comunidade arquiv=EDstica em = geral.=20 Diz ainda que a inclus=E3o de mat=E9rias = para=20 publica=E7=E3o no Informativo dever=E1 = contar com a=20 colabora=E7=E3o de todos os conselheiros = mediante o=20 envio de not=EDcias, artigos, resenhas, = etc. A=20 conselheira Suely indaga sobre como ser=E1 = feita a=20 difus=E3o do Informativo. Dom=EDcia = responde que a=20 id=E9ia =E9 que o Informativo CONARQ seja = editado e=20 distribu=EDdo em vers=F5es impressa e = eletr=F4nica,=20 sendo que a vers=E3o em papel ser=E1 = editada e=20 distribu=EDda duas vezes por ano e a = vers=E3o digital=20 distribu=EDda periodicamente, via e-mail = ficando=20 todas as edi=E7=F5es dispon=EDveis no = s=EDtio do CONARQ. O=20 presidente do CONARQ prop=F5e que o = Informativo seja=20 lan=E7ado sempre at=E9 um m=EAs ap=F3s as = Reuni=F5es do=20 CONARQ. A conselheira Suely sugere que o=20 Informativo a ser distribu=EDdo via e-mail = seja em=20 formato resumido, com link para a forma = completa.=20 A conselheira Maria Tereza Navarro = pergunta se j=E1=20 foi requerido o ISSN. Dom=EDcia responde = que ainda=20 n=E3o, mas que j=E1 fora programado. O = conselheiro=20 Paulo Knauss sugere que o Informativo seja = distribu=EDdo fora das =E1reas = institucionais de=20 Arquivologia, como gabinetes de = Governadores e=20 Prefeitos, institui=E7=F5es que ap=F3iem = cursos e=20 eventos na =E1rea de Arquivologia e = institui=E7=F5es que=20 financiem programas de preserva=E7=E3o e = restaura=E7=E3o=20 de acervos. O conselheiro Lamberto = prop=F5e que o=20 Informativo n=BA 1 inclua uma = apresenta=E7=E3o do=20 CONARQ, com hist=F3rico, suas fun=E7=F5es, = uma esp=E9cie=20 de "Quem somos?" a fim de propiciar ao = leitor=20 leigo uma maior compreens=E3o sobre as = atividades do=20 CONARQ. A conselheira Daysi parabeniza a=20 iniciativa da equipe de Coordena=E7=E3o do = CONARQ e=20 ressalta a import=E2ncia da necessidade do = uso de=20 uma linguagem menos formal e mais = jornal=EDstica no=20 Informativo. O presidente do CONARQ indaga = aos=20 conselheiros sobre a necessidade de se = formar um=20 conselho editorial dentre os conselheiros = para a=20 defini=E7=E3o da pauta de edi=E7=E3o do = Informativo. O=20 Plen=E1rio considerou que um conselho = editorial=20 poderia burocratizar a din=E2mica do = Informativo,=20 ficando deliberado que a equipe de = Coordena=E7=E3o do=20 CONARQ tenha autonomia para providenciar a = coleta,=20 sele=E7=E3o e aprova=E7=E3o das mat=E9rias = a serem=20 veiculadas, bem como coordenar sua = edi=E7=E3o e=20 supervisionar sua distribui=E7=E3o. Ap=F3s = a aprova=E7=E3o=20 do Informativo, Dom=EDcia inicia a leitura = de uma=20 minuta de resolu=E7=E3o que disp=F5e sobre = a cria=E7=E3o do=20 Informativo CONARQ, a qual foi aprimorada = por=20 importantes interven=E7=F5es do presidente = do CONARQ e=20 dos conselheiros Paulo Knauss, Alfredo = Tiomno=20 Tolmasquim, Maria Izabel de Oliveira e = Sueli=20 Braga. Encerrada a discuss=E3o sobre o = Informativo,=20 o presidente do CONARQ convida a senhora = Dom=EDcia=20 Gomes para falar sobre a repercuss=E3o da = Resolu=E7=E3o=20 n=BA 27 e apresentar minuta de projeto de = lei de=20 arquivos a ser utilizado pelas prefeituras = e=20 c=E2maras municipais como um modelo para a = implanta=E7=E3o da pol=EDtica municipal de = arquivos=20 p=FAblicos e privados. A senhora Dom=EDcia = informa que=20 ap=F3s a edi=E7=E3o da Resolu=E7=E3o n=BA = 27, de 16 de junho=20 de 2008, dispondo sobre o dever do Poder = P=FAblico,=20 no =E2mbito dos estados, do Distrito = Federal e dos=20 munic=EDpios, de criar e manter Arquivos = P=FAblicos,=20 na sua espec=EDfica esfera de = compet=EAncia, para=20 promover a gest=E3o, a guarda e a = preserva=E7=E3o de=20 documentos arquiv=EDsticos e a = dissemina=E7=E3o das=20 informa=E7=F5es neles contidas, houve uma = grande=20 procura por parte de prefeituras = solicitando=20 orienta=E7=E3o no sentido de como proceder = para a=20 cria=E7=E3o de Arquivos Municipais e ainda = se o CONARQ=20 poderia disponibilizar um modelo de = projeto de lei=20 para sua cria=E7=E3o. Neste sentido, = visando atender a=20 estas solicita=E7=F5es, a Coordena=E7=E3o = do CONARQ=20 elaborou um modelo de Mensagem do Prefeito = =E0=20 C=E2mara de Vereadores, apresentando = modelo de=20 Projeto de Lei que disp=F5e sobre a = cria=E7=E3o do=20 Arquivo P=FAblico Municipal, define as = diretrizes da=20 pol=EDtica municipal de arquivos = p=FAblicos e privados=20 de interesse p=FAblico e social e cria o = Sistema=20 Municipal de Arquivos. Em seguida, a = senhora=20 Dom=EDcia Gomes projeta o texto da = referida minuta=20 no "tel=E3o" para que, na medida em que se = apresentem sugest=F5es de altera=E7=F5es, = se possa=20 proceder =E0s corre=E7=F5es diretamente no = texto. Houve=20 longa discuss=E3o sobre a minuta = apresentada e,=20 devido ao avan=E7ado da hora, o presidente = do CONARQ=20 encerra a sess=E3o do primeiro dia de = reuni=E3o,=20 informando que a discuss=E3o ser=E1 = retomada no dia=20 seguinte.

 
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woSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSw oSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSwoSxkUclSwo5JYv2Vi6+uo7Vj44nSa6STPEcY0BPF x4DsVcsumLTEXLMuMGLYgPyFk8nyRSmT/VaVSNt+0rTjXu18sDYyAJGSa+Vmug7wFpE2rTJixzJT p85bs/Xc9v7CrOde0pr6trbbNvLwhtrfY+Vx4BrbpgJ9B0KxnuYjjE/ovGuZ94bEeFm6yNRFAQew 9Zqz83X9Vvgye/8Aavdn9DB/vmp5uv6nwZIleWUtjd3FlOAJ7aR8MoadRXG4tOh+kLsxyjKImPdj MVNLNHJTaCjklhRySwo5JYUcksKOSWFHJLCjklhRySwo5JYUcksKOSWFHJLCjklhRySwo5JYUcks KOSWFHJLCjklhRySwo5JYUcksKOSWFHJLCjklhRySwo5JYUcksKOSWFHJLCjklhRySwo5JYUcksK OSWFHJLCjklhRySwo5JYUcksKOSWLugUBoEF+ysbnI3UVlZRGa6mNMcbe0kDU9vIKuWUYxc8ExFz UJpZeFG4J+N3LBaN5uMju5o09a4cu+wjh6uiNGTcM8Ho/vMqf82Hy+l6x8+eS/j/AFXT4PWenu5S QHy6xNP7Sjz8uR48c2LN4PyhpNtlGl/6IkiLR6SHFWjv+cInt/qxWbZ8RdtkzYyd08UfZHDJ1Gkf 1cnb3K07tGzjFI6NmPBtsT4nTW0osd12T7WcaAzsYW6c3xu4j6W9yyz7O4vCbXx3e2Tm24JYrjPZ S4gcJIZbu4kjkadQ5rpXEEciF6mqJjCI+kOXP7pa7QLRQ0CBoEDQIGgQNAgaBA0CBoEDQIGgQNAg aBA0CBoEDQIGgQNAgaBA0CBoEDQIGgQNAgaBA0CBoEDQIGgQNAgaBA0CBoEDQIGgQNAgaBBYmu7S 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